main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.060772-5 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO DA DESCENDÊNCIA PELO REQUERIDO. INSURGÊNCIA DESTE, ENTRETANTO, CONTRA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS 2 FILHOS MENORES, NO EQUIVALENTE A 70% DO SALÁRIO MÍNIMO. PRESTADOR QUE ATUA COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. RENDA MENSAL QUE, AO QUE TUDO INDICA, POUCO EXCEDE A IMPORTÂNCIA ALIMENTAR ARBITRADA NO 1º GRAU. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO, AO MENOS ATÉ A PRESENTE QUADRA PROCESSUAL, CAPAZ DE CONFERIR EFICÁCIA À TESE DE CONFORTÁVEL SITUAÇÃO ECONÔMICA EXPERIMENTADA PELO ASCENDENTE VARÃO. AFERIÇÃO DAS EFETIVAS POSSIBILIDADES DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS, QUE DEVE SER MELHOR ESQUADRINHADA NA ORIGEM. MINORAÇÃO DA VERBA QUE, BEM POR ISSO, MOSTRA-SE MEDIDA CONSENTÂNEA. DEVER DE AMBOS OS GENITORES EM CONTRIBUÍREM PARA A CONDIGNA MANTENÇA DA PROLE EM COMUM. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DO SOCORRO MATERIAL NO CORRESPONDENTE A 40% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, ISTO SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR MODIFICAÇÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS QUE FOREM AFERIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060772-5, de Braço do Norte, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).

Data do Julgamento : 13/03/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Pablo Vinícius Araldi
Relator(a) : Luiz Fernando Boller
Comarca : Braço do Norte
Mostrar discussão