HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA E MANUTENÇÃO DESTA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA QUANTIDADE E QUALIDADE DE DROGA APREENDIDA NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE ALÉM DE SIMULACRO DE PISTOLA, APARELHO CELULAR E PLÁSTICOS PARA EMBALAR A DROGA, QUE DENOTAM A SUA PERICULOSIDADE CONCRETA. ADEMAIS, CONCURSO DE CRIME COM ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL EVIDENCIADA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA ESPECIFICADOS. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, EMBORA DEVAM SER CONSIDERADAS, NÃO OBSTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO PROVISÓRIA. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA, NA ESPÉCIE, PARA A INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.060794-5, de Papanduva, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).