TJSC 2013.060826-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA HABITACIONAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS, FIXADOS EM R$ 2.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 7º DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LC Nº 156/97). INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. VERBA ADEQUADA AO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. INVIABILIDADE DE REDUÇÃO. ACERTO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060826-0, de Camboriú, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA HABITACIONAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS, FIXADOS EM R$ 2.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 7º DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LC Nº 156/97). INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. VERBA ADEQUADA AO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. INVIABILIDADE DE REDUÇÃO. ACERTO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060826-0, de Camboriú, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Camboriú
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