TJSC 2013.060875-8 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Participação financeira. Dobra acionária. Rendimento módico. Pleito atendido. Demanda antecedente. Agravo provido. O consumidor tem direito à benesse da gratuidade, pois em causa relação de consumo e demonstrada a insuficiência de recursos financeiros. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060875-8, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo. Participação financeira. Dobra acionária. Rendimento módico. Pleito atendido. Demanda antecedente. Agravo provido. O consumidor tem direito à benesse da gratuidade, pois em causa relação de consumo e demonstrada a insuficiência de recursos financeiros. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060875-8, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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