HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. QUADRILHA ARMADA. CÓDIGO PENAL, ARTS. 157, § 2.º, I E II E 288, PARÁGRAFO ÚNICO. CORRUPÇÃO DE MENOR. LEI N. 8.069/90, ART. 244-B, CAPUT. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. IRREGULARIDADE SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DENÚNCIA RECEBIDA. NÃO CONHECIMENTO. "Eventual excesso de prazo ocorrido durante o auto de prisão em flagrante encontra-se superado após sua homologação pelo juízo e o consequente oferecimento da denúncia, a ponto de restar superada a análise de tal assertiva" (Habeas Corpus n. 2011.024976-1, de Tijucas, rela. Desa. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. em 10.5.2011). SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. A via estreita do habeas corpus não admite a análise acurada do conjunto probatório contido nos autos, principalmente quando, para dirimir dúvidas, imperiosa a produção de provas. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE EMBASADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXIGÊNCIA DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SATISFEITA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. BONS PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PREVENTIVA. No caso, o modus operandi da prática delitiva denota a real possibilidade de reiteração criminosa por parte do paciente, revelando-se fundamento suficiente para a manutenção da segregação cautelar. Possíveis bons predicados pessoais do paciente, isoladamente, não inviabilizam a manutenção da segregação cautelar, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.060927-9, de Itapema, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).