TJSC 2013.060936-5 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERECIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA - SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO A superveniente falta de interesse recursal do agravante (CPC, art. 499), diante do perecimento dos efeitos da decisão agravada, ampara o não conhecimento do agravo de instrumento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060936-5, de Blumenau, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-12-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERECIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA - SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO A superveniente falta de interesse recursal do agravante (CPC, art. 499), diante do perecimento dos efeitos da decisão agravada, ampara o não conhecimento do agravo de instrumento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060936-5, de Blumenau, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Vivian Carla Josefovicz
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão