TJSC 2013.060961-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. AUTORIA, CONTUDO, NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CONTRADITÓRIAS E ISOLADAS NOS AUTOS. DIVERGÊNCIAS SOBRE PONTOS RELEVANTES QUANTO À AÇÃO DO RÉU NO ATO EM SI, BEM COMO ACERCA DA ATITUDE TOMADA PELA OFENDIDA LOGO APÓS O EVENTO. DECLARAÇÕES DA GENITORA QUE NÃO FORNECEM QUALQUER ARRIMO ÀS PALAVRAS DA INFANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.060961-9, de Joaçaba, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. AUTORIA, CONTUDO, NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA CONTRADITÓRIAS E ISOLADAS NOS AUTOS. DIVERGÊNCIAS SOBRE PONTOS RELEVANTES QUANTO À AÇÃO DO RÉU NO ATO EM SI, BEM COMO ACERCA DA ATITUDE TOMADA PELA OFENDIDA LOGO APÓS O EVENTO. DECLARAÇÕES DA GENITORA QUE NÃO FORNECEM QUALQUER ARRIMO ÀS PALAVRAS DA INFANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.060961-9, de Joaçaba, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luciano Fernandes da Silva
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Joaçaba
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