APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DO FATO COMPROVADA. CONTUDO, AUTORIA NÃO PACIFICADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIAS INVESTIGAÇÕES, CAMPANAS OU ABORDAGEM DE USUÁRIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES VAGOS E GENÉRICOS QUANTO AO FATO EM SI, CONTRADITÓRIOS EM PONTOS ESSENCIAIS. ACUSAÇÃO QUE SE BASEIA TÃO SOMENTE EM DENÚNCIA ORAL CUJO DENUNCIANTE NÃO SE IDENTIFICA, EM USUÁRIOS TAMBÉM NÃO IDENTIFICADOS E COMPANHEIRA DO ACUSADO QUE SUPOSTAMENTE TERIA FRANQUEADO A ENTRADA NA RESIDÊNCIA TAMBÉM NÃO OUVIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO ANÊMICO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS QUANTO À AUTORIA. NÃO APREENSÃO DE APETRECHOS TÍPICOS. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DO ACUSADO. FRAGILIDADE INCAPAZ DE ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REPARADA. DEMAIS TESES DEFENSIVAS E APELO MINISTERIAL PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.060998-7, de Tubarão, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).