TJSC 2013.061008-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O BANCO SACADO. EXISTÊNCIA DE DEMANDAS IDÊNTICAS ENVOLVENDO O MESMO CORRENTISTA. SEMELHANÇA ENTRE OS PEDIDOS E A CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO VERIFICADA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PELA PREVENÇÃO AO ÓRGÃO JULGADOR QUE RECEBEU PRECEDENTEMENTE A CAUSA CONEXA. ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Tendo em vista a existência de conexão em razão da identidade do pedido e da causa de pedir, deve ser o feito remetido ao Relator que recebeu precedentemente a causa conexa, em decorrência da prevenção, consoante determina o art. 54 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061008-3, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O BANCO SACADO. EXISTÊNCIA DE DEMANDAS IDÊNTICAS ENVOLVENDO O MESMO CORRENTISTA. SEMELHANÇA ENTRE OS PEDIDOS E A CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO VERIFICADA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PELA PREVENÇÃO AO ÓRGÃO JULGADOR QUE RECEBEU PRECEDENTEMENTE A CAUSA CONEXA. ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Tendo em vista a existência de conexão em razão da identidade do pedido e da causa de pedir, deve ser o feito remetido ao Relator que recebeu precedentemente a causa conexa, em decorrência da prevenção, consoante determina o art. 54 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061008-3, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Capital
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