COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVA DE CUMPRIMENTO, PELAS DEMANDADAS, DA COBERTURA SECURITÁRIA, AO ARGUMENTO DE QUE A PROPOSTA NÃO RESTOU ACEITA PELA SEGURADORA. SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO, A PROPÓSITO, PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS REQUERIDAS. MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO QUE EXTINGUIU O PROCESSO. CAUSA, CONTUDO, MADURA PARA JULGAMENTO (ART. 515, § 3º, DO CPC). PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDA. AFASTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. NO MÉRITO, COMPROVAÇÃO, A CONTENTO, DE QUE FOI OFERECIDO, DE MANEIRA GRATUITA, O SEGURO AO FALECIDO NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. NÃO DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE O PROPONENTE FOI REGULARMENTE NOTIFICADO ACERCA DA RECUSA DA CONTRATAÇÃO PELA SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. II, DO CPC. DEVER DE AS RECORRIDAS ARCAREM COM A COBERTURA NOS TERMOS DA PROPOSTA. INVERSÃO, POR DERRADEIRO, DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061009-0, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).