TJSC 2013.061069-8 (Acórdão)
AGRAVO RETIDO. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DISCUSSÃO ACERCA DE FURTO DE VEÍCULO HAVIDO EM ESTACIONAMENTO UTILIZADO PELOS CLIENTES DA RÉ. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FURTO DE VEÍCULO E PERTENCES. AUTOMÓVEL ESTACIONADO NAS DEPENDÊNCIAS DE AGREMIAÇÃO ESPORTIVA. RESTAURANTE RÉU LOCALIZADO NO INTERIOR DO CLUBE. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. PROVA TESTEMUNHAL CONTUNDENTE. PÁTIO DE ESTACIONAMENTO UTILIZADO POR DIVERSOS COMERCIANTES LOCAIS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS OU PESSOAS. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 130 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061069-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
AGRAVO RETIDO. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DISCUSSÃO ACERCA DE FURTO DE VEÍCULO HAVIDO EM ESTACIONAMENTO UTILIZADO PELOS CLIENTES DA RÉ. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FURTO DE VEÍCULO E PERTENCES. AUTOMÓVEL ESTACIONADO NAS DEPENDÊNCIAS DE AGREMIAÇÃO ESPORTIVA. RESTAURANTE RÉU LOCALIZADO NO INTERIOR DO CLUBE. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. PROVA TESTEMUNHAL CONTUNDENTE. PÁTIO DE ESTACIONAMENTO UTILIZADO POR DIVERSOS COMERCIANTES LOCAIS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS OU PESSOAS. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 130 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061069-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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