TJSC 2013.061115-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PLEITO INVIÁVEL. CRIME COMPLEXO, PRATICADO COM ESPECIAL GRAVIDADE REPRESENTADA PELAS AGRESSÕES PERPETRADAS POR DOIS AGENTES CONTRA VÍTIMA INDEFESA. VALOR DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO DELITO. RECUPERAÇÃO PARCIAL DA RES FURTIVAE QUE NÃO AFASTA A TIPICIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061115-7, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PLEITO INVIÁVEL. CRIME COMPLEXO, PRATICADO COM ESPECIAL GRAVIDADE REPRESENTADA PELAS AGRESSÕES PERPETRADAS POR DOIS AGENTES CONTRA VÍTIMA INDEFESA. VALOR DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO DELITO. RECUPERAÇÃO PARCIAL DA RES FURTIVAE QUE NÃO AFASTA A TIPICIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061115-7, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Criciúma
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