APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. POSSÍVEL IMPRESSÃO PELA VÍTIMA DE VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA NA VIA. IRRELEVÂNCIA. BRUSCA OBSTRUÇÃO DA VIA QUE PREPONDERA SOBRE ESTA POSSIBILIDADE COMO FATOR CAUSADOR DO SINISTRO. CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA RÉ EVIDENCIADA. PLEITO DE MINORAÇÃO DA PENSÃO MENSAL POR ATO ILÍCITO. ACOLHIMENTO. VALOR DE REFERÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA MÉDIA SALARIAL AUFERIDA EM SEU ÚLTIMO EMPREGO E A SUA RELAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO, EM DETRIMENTO DO MONTANTE RECEBIDO A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PENSIONAMENTO QUE DEVE CORRESPONDER AO GRAU DE INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A PERDA FUNCIONAL TOTAL DE UM MEMBRO INFERIOR, REFERINDO TAXA DE INVALIDEZ DE 70%, EM ANALOGIA À TABELA DA LEI 11.945/2009. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO. LIMITAÇÃO AO POSTULADO NA EXORDIAL. DATA EM QUE O AUTOR COMPLETAR 75 ANOS OU DATA DE SEU ÓBITO. ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO POSSÍVEL MONTANTE RECEBIDO SOB ESTA RUBRICA. VERBA A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBAS DE NATUREZAS DISTINTAS. CAUSADOR DO DANO QUE NÃO PODE SER BENEFICIADO POR CIRCUNSTÂNCIA ABSOLUTAMENTE ALHEIA A SUA VONTADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. REFORMA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PLEITEADA POR AMBOS OS LITIGANTES. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. MONTANTE ARBITRADO EM DESCONFORMIDADE COM OS JULGADOS DESTA CORTE. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061182-7, de Lages, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).