TJSC 2013.061224-5 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO, QUALIFICADO POR UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO DE AGENTES. PRONÚNCIA. RECURSO INTENTADO POR UM DOS TRÊS ACUSADOS. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. PRONÚNCIA RESPALDADA EM INFORMAÇÕES PRESTADAS, NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL, POR TESTEMUNHA PROTEGIDA. DEPOIMENTO NÃO REPETIDO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA EM DESFAVOR DO RECORRENTE. INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESPRONÚNCIA DECRETADA. RECURSO PROVIDO. EXTENSÃO DOS EFEITOS A UM DOS CORRÉUS, A TEOR DO ART. 580 DA NORMA PROCESSUAL. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.061224-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO, QUALIFICADO POR UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO DE AGENTES. PRONÚNCIA. RECURSO INTENTADO POR UM DOS TRÊS ACUSADOS. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. PRONÚNCIA RESPALDADA EM INFORMAÇÕES PRESTADAS, NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL, POR TESTEMUNHA PROTEGIDA. DEPOIMENTO NÃO REPETIDO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA EM DESFAVOR DO RECORRENTE. INOBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESPRONÚNCIA DECRETADA. RECURSO PROVIDO. EXTENSÃO DOS EFEITOS A UM DOS CORRÉUS, A TEOR DO ART. 580 DA NORMA PROCESSUAL. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.061224-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Capital
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