APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PERPETRADO POR PROFESSOR (ARTS. 217-A C/C 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA NOS DELITOS CONTRA OS COSTUMES. RELATOS CORROBORADOS POR PROVA TESTEMUNHAL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADOS PELO PROFESSOR NO INTUITO DE SATISFAZER A LASCÍVIA. ABSOLVIÇÃO DESAMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE. EXACERBAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA DE FORMA IDÔNEA. PENA INTOCADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DE FACILITAÇÃO DE ACESSO À CRIANÇA À MATERIAL PORNOGRÁFICO COM O FIM DE PRATICAR ATO LIBIDINOSO (ART. 241-D, INCISO I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). IMPOSSIBILIDADE. CADERNO PROBATÓRIO RESTRITO AOS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA DELITIVA NÃO COMPROVADA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.061246-5, de Rio do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).