TJSC 2013.061251-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE ATOS DE INÍCIO DE EXECUÇÃO DO DELITO. CONDUTA DESPIDA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. INTENÇÃO DO ACUSADO DE MANTER CONJUNÇÃO CARNAL QUE, SE EXISTENTE, NÃO ULTRAPASSOU AS FASES DE COGITAÇÃO E PREPARAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061251-3, de Porto União, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE ATOS DE INÍCIO DE EXECUÇÃO DO DELITO. CONDUTA DESPIDA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. INTENÇÃO DO ACUSADO DE MANTER CONJUNÇÃO CARNAL QUE, SE EXISTENTE, NÃO ULTRAPASSOU AS FASES DE COGITAÇÃO E PREPARAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061251-3, de Porto União, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Porto União
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