TJSC 2013.061269-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. GENITOR QUE ALEGA DECRÉSCIMO FINANCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ALIMENTADA PELA MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO. PROVA INCONCLUSIVA DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. ALIMENTADA QUE, MESMO TENDO ATINGIDO A MAIORIDADE - 21 ANOS -, NECESSITA DA VERBA PARA A SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061269-2, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. GENITOR QUE ALEGA DECRÉSCIMO FINANCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ALIMENTADA PELA MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO. PROVA INCONCLUSIVA DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. ALIMENTADA QUE, MESMO TENDO ATINGIDO A MAIORIDADE - 21 ANOS -, NECESSITA DA VERBA PARA A SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061269-2, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Data do Julgamento
:
23/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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