TJSC 2013.061275-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA EFETUADA PELO CONDUTOR RÉU. COLISÃO COM A MOTOCICLETA DO AUTOR QUE SEGUIA NA VIA PREFERENCIAL. DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE EFETUA MANOBRA DE RISCO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28, 34 E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA REFORMADA. DANO ESTÉTICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. DANO MORAL. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO POR AUXÍLIO-DOENÇA. PENSÃO QUE DEVE SER ARBITRADA DURANTE ESSE PERÍODO COM BASE NA DIFERENÇA ENTRE o salário E o BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061275-7, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA EFETUADA PELO CONDUTOR RÉU. COLISÃO COM A MOTOCICLETA DO AUTOR QUE SEGUIA NA VIA PREFERENCIAL. DEVER DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE EFETUA MANOBRA DE RISCO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28, 34 E 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA REFORMADA. DANO ESTÉTICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. DANO MORAL. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO POR AUXÍLIO-DOENÇA. PENSÃO QUE DEVE SER ARBITRADA DURANTE ESSE PERÍODO COM BASE NA DIFERENÇA ENTRE o salário E o BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061275-7, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 05-10-2015).
Data do Julgamento
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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