TJSC 2013.061284-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE LABORAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM RECONHECENDO A INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL PARA EXERCER O LABOR PELO QUAL O SEGURO FOI CONTRATADO, CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA OBSERVADO O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO LAUDO PERICIAL. AGRAVO RETIDO PELA REQUERIDA, NÃO RATIFICADO NAS CONTRARAZÕES DO RECURSO, QUE NÃO SE CONHECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061284-3, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE LABORAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM RECONHECENDO A INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL PARA EXERCER O LABOR PELO QUAL O SEGURO FOI CONTRATADO, CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA OBSERVADO O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO LAUDO PERICIAL. AGRAVO RETIDO PELA REQUERIDA, NÃO RATIFICADO NAS CONTRARAZÕES DO RECURSO, QUE NÃO SE CONHECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061284-3, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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