APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÕES DA REQUERIDA E DA SEGURADORA. RECLAMO DA LITISDENUNCIADA. APELO INTERPOSTO PREMATURAMENTE ANTES DO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DA REBELDIA QUE SE IMPÕE. RECLAMO DA REQUERIDA. MÉRITO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DE PRODUTO. BASCULAMENTO DA CABINE DO CAMINHÃO NOVO E, CONSEQUENTE COLISÃO QUE, CULMINOU COM O ÓBITO DO ESPOSO E GENITOR DOS AUTORES. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PARA DEFEITO NAS TORRES DE SUSTENTAÇÃO TRASEIRAS DA CABINE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. PENSÃO MENSAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES TÊM CONDIÇÃO ABASTADA. MONTANTE, ADEMAIS, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS CONFIRMADO. DANOS MORAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA EM UM PATAMAR APTO A REPRIMIR A CONDUTA DANOSA, BEM COMO A EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MANUTENÇÃO DA VERBA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA SEGURADORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061288-1, de Coronel Freitas, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).