APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO RÉU. PRELIMINARES. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO HSBC BANK BRASIL S.A. POR AUSÊNCIA DE SUCESSÃO DO BANCO BAMERINDUS S.A. INOCORRÊNCIA. ASSUNÇÃO NOTORIAMENTE RECONHECIDA DAS OBRIGAÇÕES ANTERIORES. PRECEDENTES DA CORTE. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, PEDIDO QUALIFICADO COMO GENÉRICO E INEXISTÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS. DESACOLHIMENTO. EXTRATOS BANCÁRIOS E DEMONSTRATIVOS DESTINADOS APENAS A SIMPLES CONFERÊNCIA. PRETENSÃO COMPREENSÍVEL E FUNDAMENTADA. DEVER DE PRESTAR CONTAS CARACTERIZADO. SÚMULA 259 DO STJ. PREFACIAIS RECHAÇADAS. MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL OU DECENAL. AÇÃO DE CUNHO PESSOAL. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 205 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE E 177 DO DIPLOMA DE 1916. LAPSO JÁ CONSIDERADO PELO JUÍZO A QUO. AVENTADA APLICAÇÃO DA TEORIA DA SUPRESSIO. DESCABIMENTO. SUBPRINCÍPIO QUE VAI DE ENCONTRO AO DIREITO DE AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRETENSO RECONHECIMENTO DO PRAZO QUINQUENAL PARA GUARDA DE DOCUMENTOS. IMPERTINÊNCIA. RESOLUÇÃO N. 2.078 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL QUE DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE ESTE E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO APLICÁVEL AO CORRENTISTA. ALMEJADA DILAÇÃO DO TERMO PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PEREMPTÓRIA. PREVISÃO DO ART. 915, § 2º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061305-8, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-05-2014).