TJSC 2013.061315-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO PELA GARANTIDORA, EM RAZÃO DE ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. SEGURADO PORTADOR DE CÂNCER. OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO VERIFICADA. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CIÊNCIA DA MOLÉSTIA ANTERIOR À ASSINATURA DO PACTO. MÁ-FÉ NA CONTRATAÇÃO CONFIGURADA, COM INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 765 E 766, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. DOENÇA QUE, ADEMAIS, ENCONTRAVA-SE EM ESTÁGIO AVANÇADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS QUE SE IMPÕE. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061315-1, de Xaxim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO PELA GARANTIDORA, EM RAZÃO DE ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. SEGURADO PORTADOR DE CÂNCER. OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO VERIFICADA. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CIÊNCIA DA MOLÉSTIA ANTERIOR À ASSINATURA DO PACTO. MÁ-FÉ NA CONTRATAÇÃO CONFIGURADA, COM INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 765 E 766, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. DOENÇA QUE, ADEMAIS, ENCONTRAVA-SE EM ESTÁGIO AVANÇADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS QUE SE IMPÕE. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061315-1, de Xaxim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Xaxim
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