TJSC 2013.061328-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. COLISÃO LATERAL ENTRE VEÍCULOS EM TREVO DE ACESSO. ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA FAVORÁVEL A VERSÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA. PROVAS INSUFICIENTES AO RECONHECIMENTO DO ILÍCITO CIVIL. INTERPRETAÇÃO PROBATÓRIA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO RACIONAL DO JUIZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA E DA DINÂMICA DO ACIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDICAÇÃO, AO REVÉS, DE CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS DEMONSTRADA. CONDUTOR QUE, TRAFEGANDO EM VIA SECUNDÁRIA, ADENTRA DE INOPINO NA VIA PREFERENCIAL, OBSTRUINDO A TRAJETÓRIA DO REQUERIDO. INCURSÃO EM PISTA PREFERENCIAL, ADEMAIS, QUE PREPONDERA EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. MÁ FORMAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL E, POR CONSEQUÊNCIA, INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Inviável o acolhimento do pleito indenizatório do autor quando nenhuma prova produz necessária segurança de como se deu o acidente e, tampouco, quanto a eventual responsabilidade dos demandados na ocorrência do evento danoso. Ausência de comprovação de culpa que leva à improcedência da pretensão indenizatória." (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011724-4, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller , j. 11-08-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061328-5, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. COLISÃO LATERAL ENTRE VEÍCULOS EM TREVO DE ACESSO. ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA FAVORÁVEL A VERSÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA. PROVAS INSUFICIENTES AO RECONHECIMENTO DO ILÍCITO CIVIL. INTERPRETAÇÃO PROBATÓRIA DE ACORDO COM O PRINCÍPIO RACIONAL DO JUIZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA E DA DINÂMICA DO ACIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDICAÇÃO, AO REVÉS, DE CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS DEMONSTRADA. CONDUTOR QUE, TRAFEGANDO EM VIA SECUNDÁRIA, ADENTRA DE INOPINO NA VIA PREFERENCIAL, OBSTRUINDO A TRAJETÓRIA DO REQUERIDO. INCURSÃO EM PISTA PREFERENCIAL, ADEMAIS, QUE PREPONDERA EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. MÁ FORMAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL E, POR CONSEQUÊNCIA, INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Inviável o acolhimento do pleito indenizatório do autor quando nenhuma prova produz necessária segurança de como se deu o acidente e, tampouco, quanto a eventual responsabilidade dos demandados na ocorrência do evento danoso. Ausência de comprovação de culpa que leva à improcedência da pretensão indenizatória." (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011724-4, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller , j. 11-08-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061328-5, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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