TJSC 2013.061331-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECE A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, BEM COMO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA. CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADA PREMATURAMENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. NULIDADE RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PRATICA DIVERSOS ATOS A FIM DE LOCALIZAR TANTO OS DEVEDORES, QUANTO BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061331-9, de Pinhalzinho, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECE A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, BEM COMO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA. CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADA PREMATURAMENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. NULIDADE RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PRATICA DIVERSOS ATOS A FIM DE LOCALIZAR TANTO OS DEVEDORES, QUANTO BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061331-9, de Pinhalzinho, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Pinhalzinho
Mostrar discussão