APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE ESTAR PLENAMENTE DEMONSTRADA A CULPA DO MOTORISTA REQUERIDO. SUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORADO POR REPORTAGEM TELEVISIVA. ADEMAIS, REQUERIDOS QUE JÁ AFIRMAM TER ASSUMIDO INTEGRALMENTE A RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, EFETUANDO PAGAMENTO EXTRAJUDICIALMENTE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. REQUERIDOS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHES CABIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COLISÃO TRASEIRA INCONTROVERSA. CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOÓLICA DEMONSTRADA POR MEIO DE EXAME DE ALCOOLEMIA. IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR REQUERIDO CONFIGURADA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE SOBRECAUTELA. EXEGESE DOS ARTIGOS 28 E 29, II DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS OFENDIDOS. PRESENÇA DE CRIANÇA DE TÃO SOMENTE 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE IDADE NO INTERIOR DO VEÍCULO ABALROADO. ACOMETIMENTO DE SUA SAÚDE POR TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO LEVE. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR. DANO MORAL SOFRIDO PELOS PAIS IGUALMENTE VITIMADOS E CRIANÇA PRESUMIDO (IN RE IPSA). QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR DA REPRIMENDA, VISANDO O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E PRESTIGIAMENTO DA DIGNIDADE HUMANA (ART. 1º, II, III, CF). INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO INTEGRAL DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. AFASTADA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 11, § 1º, DA LEI N. 1.060/1950 APESAR DE SEREM OS APELANTES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE. NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO ADVOGADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1º, IV, 133 E 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061433-5, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).