HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ESTUPEFACIENTE NA COMARCA. PERICULOSIDADE AFERIDA PELA QUANTIDADE DE DROGA E PELA CIRCUNSTÂNCIA DE O PACIENTE SER APONTADO COMO LÍDER DE ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS. AUSÊNCIA DE PROVA. FATO, ADEMAIS, QUE NÃO OBSTARIA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TEMPO DA TRAMITAÇÃO QUE DEVE SER ANALISADO CASO A CASO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO (MAIS DE SETE MESES) RAZOÁVEL EM FACE DO QUANTUM DA PENA PREVISTA PARA OS CRIMES IMPUTADOS AO PACIENTE E NÚMERO DE DEZ CODENUNCIADOS, A DEMONSTRAR A COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA IMACULADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE NARRA SUFICIENTEMENTE AS PRÁTICAS CRIMINOSAS DO PACIENTE. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PLENAMENTE PREENCHIDOS. IRREGULARIDADES INEXISTENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.061571-5, de Itapoá, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 01-10-2013).