TJSC 2013.061608-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS DECORRENTES DE DESLIZAMENTO DE TERRA ALEGADAMENTE ORIGINADOS DA EXPLOSÃO, OCORRIDA EM NOVEMBRO DE 2008, NO GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL. POSSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS PRIMADOS DA ISONOMIA, DA LEGALIDADE OU DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.061608-5, de Gaspar, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS DECORRENTES DE DESLIZAMENTO DE TERRA ALEGADAMENTE ORIGINADOS DA EXPLOSÃO, OCORRIDA EM NOVEMBRO DE 2008, NO GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL. POSSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS PRIMADOS DA ISONOMIA, DA LEGALIDADE OU DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.061608-5, de Gaspar, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Baptista Vieira Sell
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Gaspar
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