TJSC 2013.061611-9 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Expurgos inflacionários. Impugnação rejeitada. Inconformismo. Prescrição. Nulidade do título. Suspensão do julgamento. Necessidade de caução idônea. Temas não analisados na origem. Conhecimento inviabilizado. Excesso de execução. Fundamentos da decisão. Equívoco indemonstrado. Honorários advocatícios. Manutenção. Agravo conhecido em parte e desprovido. A decisão agravada rejeitou a impugnação, pois inocorrente excesso de execução, e o inconformismo não logrou evidenciar seu desacerto. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.061611-9, de Caçador, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Expurgos inflacionários. Impugnação rejeitada. Inconformismo. Prescrição. Nulidade do título. Suspensão do julgamento. Necessidade de caução idônea. Temas não analisados na origem. Conhecimento inviabilizado. Excesso de execução. Fundamentos da decisão. Equívoco indemonstrado. Honorários advocatícios. Manutenção. Agravo conhecido em parte e desprovido. A decisão agravada rejeitou a impugnação, pois inocorrente excesso de execução, e o inconformismo não logrou evidenciar seu desacerto. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.061611-9, de Caçador, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Caçador
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