TJSC 2013.061640-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS REQUERIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA. CONJUNTO PROBATÓRIO ELUCIDATIVO ACERCA DA CULPABILIDADE DO PREPOSTO DA DEMANDADA, QUE, AO EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO DAS PISTAS DA BR-280, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DE CAMINHÃO QUE SEGUIA REGULARMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. FATO QUE ENSEJOU COMPULSÓRIO IMPULSIONAMENTO DO VEÍCULO OBSTRUTOR À FRENTE, RESULTANDO EM SUBSEQUENTE COLISÃO CONTRA TERCEIRO AUTOMÓVEL QUE SE ENCONTRAVA PARADO NO ACOSTAMENTO, AGUARDANDO O MELHOR MOMENTO PARA EFETUAR A TRAVESSIA. DUPLO ABALROAMENTO. SINISTRO SECUNDÁRIO. COLISÃO PRIMEIRA QUE REVELA-SE PREPONDERANTE, CONSTITUINDO FATOR DETERMINANTE PARA O CHOQUE SUBSEQUENTE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS NÃO EVIDENCIADA. IRREPROCHÁVEL SENTENÇA MANTIDA IMPOLUTA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061640-1, de Joinville, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS REQUERIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE PROVA DO ATO, DO DANO, DO NEXO CAUSAL E DA CULPA. CONJUNTO PROBATÓRIO ELUCIDATIVO ACERCA DA CULPABILIDADE DO PREPOSTO DA DEMANDADA, QUE, AO EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO DAS PISTAS DA BR-280, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DE CAMINHÃO QUE SEGUIA REGULARMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. FATO QUE ENSEJOU COMPULSÓRIO IMPULSIONAMENTO DO VEÍCULO OBSTRUTOR À FRENTE, RESULTANDO EM SUBSEQUENTE COLISÃO CONTRA TERCEIRO AUTOMÓVEL QUE SE ENCONTRAVA PARADO NO ACOSTAMENTO, AGUARDANDO O MELHOR MOMENTO PARA EFETUAR A TRAVESSIA. DUPLO ABALROAMENTO. SINISTRO SECUNDÁRIO. COLISÃO PRIMEIRA QUE REVELA-SE PREPONDERANTE, CONSTITUINDO FATOR DETERMINANTE PARA O CHOQUE SUBSEQUENTE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS NÃO EVIDENCIADA. IRREPROCHÁVEL SENTENÇA MANTIDA IMPOLUTA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061640-1, de Joinville, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Joinville
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