TJSC 2013.061693-7 (Acórdão)
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Coisa julgada. Extinção. Insurgência da acionista. Nulidade. Pedidos e causa de pedir distintos. Sentença desconstituída. Retorno à origem para regular prosseguimento. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061693-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Coisa julgada. Extinção. Insurgência da acionista. Nulidade. Pedidos e causa de pedir distintos. Sentença desconstituída. Retorno à origem para regular prosseguimento. Recurso provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061693-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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