TJSC 2013.061700-1 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETENÇÃO DECORRENTE DA EQUIVOCADA MANUTENÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O AUTOR NO SISTEMA. ERRO JUDICIÁRIO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061700-1, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-07-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETENÇÃO DECORRENTE DA EQUIVOCADA MANUTENÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO CONTRA O AUTOR NO SISTEMA. ERRO JUDICIÁRIO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061700-1, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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