APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA. UNIMED. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIMED. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE NÃO SER A MESMA UNIMED COM A QUAL O AUTOR CONTRATOU O PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVAS PERTENCENTES AO MESMO CONGLOMERADO. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA APARÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA. "Por força da teoria da aparência, não há exigir que o consumidor diferencie duas cooperativas médicas pertencentes ao Sistema Cooperativo UNIMED, pois perante o público apresentam-se como uma única empresa que disponibiliza serviços de assistência médica e hospitalar, e fazem uso inclusive da mesma logomarca." (TJSC. Apelação Cível n. 2012.026899-1 da Capital. Rel. Des. Carlos Prudêncio, julgado em 28.05.2013) MÉRITO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO OU DE PROVA CAPAZ DE AFASTAR A IDONEIDADE DAS ALEGAÇÕES E PROVAS APRESENTADAS PELO AUTOR. ÔNUS QUE COMPETIA À REQUERIDA. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À REQUERIDA. MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E INDENIZAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO), AMBAS INCIDENTES SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 17, VII, E 18, CAPUT E §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061719-7, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).