APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO SOBRE FAIXA DE PEDESTRES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE ESTAR CONFIGURADA A CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA PELO SINISTRO. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA ATESTAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. ÔNUS QUE COMPETIA AOS DEMANDADOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDUTOR DO VEÍCULO QUE CONFESSA TER COLHIDO A REQUERENTE SOBRE A FAIXA DE PEDESTRES. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SEGURADO CONFIGURADA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE SOBRECAUTELA. EXEGESE DOS ARTIGOS 28, 29, § 2º, 44 E 70, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR A AUTORA NOS VALORES CORRESPONDENTES À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA. INSUBSISTÊNCIA. DANOS MORAIS ENGLOBADOS NO CONCEITO DE DANOS CORPORAIS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA APÓLICE. DEVER DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA INDENIZAR OS DANOS MORAIS MANTIDO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). INSUBSISTÊNCIA. VALOR COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO CAUSADO. OBSERVÂNCIA DO CARÁTER INIBITÓRIO E PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA, VISANDO O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA. DANOS MATERIAIS. INSURGÊNCIA QUANTO A CONFIGURAÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS COMO DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE QUE TAIS DESPESAS DEVEM SER ENQUADRADAS COMO DANOS CORPORAIS. INSUBSISTÊNCIA. COBERTURA DAS DESPESAS MÉDICAS QUE SE INSERE NOS DANOS MATERIAIS CONTRATADOS JUNTO À SEGURADORA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DESPESA REFERENTE A COMPRA DE ÓCULOS LANÇADA EM DUPLICIDADE NO CÁLCULO DE DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ALTERADA APENAS PARA EXCLUIR O VALOR DA DESPESA LANÇADA EM DUPLICIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061790-8, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).