TJSC 2013.061796-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PISTA COM TRÊS FAIXAS. VEÍCULO QUE ADENTROU NA CONTRAMÃO DA DIREÇÃO E OBSTRUIU A PISTA OCASIONANDO A COLISÃO COM ÔNIBUS E CAMINHÃO QUE TRAFEGAVAM NAS OUTRAS FAIXAS EM SENTIDO OPOSTO. CONDUTOR REQUERIDO QUE NÃO PRODUZIU NENHUMA PROVA EM SEU FAVOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM MANTIDA. CULPA DO CONDUTOR REQUERIDO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS NÃO QUESTIONADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA. LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA. EMPRESA AUTORA QUE RESTRINGIU-SE EM ALEGAR QUE O ÔNIBUS FICOU PARADO POR TRINTA DIAS, SEM PRODUZIR PROVA SOBRE TAL FATO, CONSIDERANDO QUE POSSUI OFICINA MECÂNICA PRÓPRIA, BEM COMO DESCUROU-SE DE PROVAR QUE DEIXOU DE EFETIVAR VIAGENS EM RAZÃO DO BEM DANIFICADO EM COMENTO. VERBA RECHAÇADA. SENTENÇA ALTERADA NESTE TOCANTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através de tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente". (JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil e processo do conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 478). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061796-0, de Caçador, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PISTA COM TRÊS FAIXAS. VEÍCULO QUE ADENTROU NA CONTRAMÃO DA DIREÇÃO E OBSTRUIU A PISTA OCASIONANDO A COLISÃO COM ÔNIBUS E CAMINHÃO QUE TRAFEGAVAM NAS OUTRAS FAIXAS EM SENTIDO OPOSTO. CONDUTOR REQUERIDO QUE NÃO PRODUZIU NENHUMA PROVA EM SEU FAVOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM MANTIDA. CULPA DO CONDUTOR REQUERIDO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS NÃO QUESTIONADOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA. LUCROS CESSANTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA. EMPRESA AUTORA QUE RESTRINGIU-SE EM ALEGAR QUE O ÔNIBUS FICOU PARADO POR TRINTA DIAS, SEM PRODUZIR PROVA SOBRE TAL FATO, CONSIDERANDO QUE POSSUI OFICINA MECÂNICA PRÓPRIA, BEM COMO DESCUROU-SE DE PROVAR QUE DEIXOU DE EFETIVAR VIAGENS EM RAZÃO DO BEM DANIFICADO EM COMENTO. VERBA RECHAÇADA. SENTENÇA ALTERADA NESTE TOCANTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "Não há um dever de provar, nem à parte contrária assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através de tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente". (JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil e processo do conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 478). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061796-0, de Caçador, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Caçador
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