TJSC 2013.061857-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/06) - ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR INIDONEIDADE DE AMEAÇA PROFERIDA EM MOMENTO DE ACALORADA DISCUSSÃO E POR AGENTE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - INOCORRÊNCIA - INTIMIDAÇÃO CARACTERIZADA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - IMPUTABILIDADE PENAL PRESENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061857-7, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/06) - ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR INIDONEIDADE DE AMEAÇA PROFERIDA EM MOMENTO DE ACALORADA DISCUSSÃO E POR AGENTE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - INOCORRÊNCIA - INTIMIDAÇÃO CARACTERIZADA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - IMPUTABILIDADE PENAL PRESENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061857-7, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Chapecó
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