APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUSTENTADA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. ACUSADO QUE DESFERIU DIVERSOS TIROS CONTRA A VÍTIMA, ATINGINDO-A, INCLUSIVE, PELAS COSTAS, SEGUNDO CONSTA DO LAUDO PERICIAL. RELATO DE TESTEMUNHAS NO SENTIDO DE QUE HAVIA UMA "GUERRA" NA COMUNIDADE, NA QUAL OS ENVOLVIDOS SERIAM RIVAIS. VERSÃO ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR QUE DEVE SER OBSERVADO. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA INCISIVA. DECISÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INVIABILIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 231 DO STJ. CONFISSÃO, ADEMAIS, QUE, NO CASO, É QUALIFICADA E NÃO ENSEJARIA SEQUER O RECONHECIMENTO DESSA CIRCUNSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061858-4, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).