TJSC 2013.061894-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA NÃO DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO NESTA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. Constatada a ausência de preparo e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, não se conhece do recurso manejado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061894-8, de Herval D'Oeste, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA NÃO DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO NESTA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. Constatada a ausência de preparo e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, não se conhece do recurso manejado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061894-8, de Herval D'Oeste, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Herval D'Oeste
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