TJSC 2013.061907-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOTADAMENTE PELA DELAÇÃO DO CORRÉU E PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. POSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA TÉCNICA SE FOTOGRAFIAS OU OUTROS VESTÍGIOS DA SUA OCORRÊNCIA NÃO ESTÃO MATERIALIZADOS NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DE FUNDAMENTAÇÃO INAPROPRIADA QUANTO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. COMPARSARIA UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061907-4, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOTADAMENTE PELA DELAÇÃO DO CORRÉU E PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. POSSIBILIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA TÉCNICA SE FOTOGRAFIAS OU OUTROS VESTÍGIOS DA SUA OCORRÊNCIA NÃO ESTÃO MATERIALIZADOS NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DE FUNDAMENTAÇÃO INAPROPRIADA QUANTO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. COMPARSARIA UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061907-4, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Forquilhinha
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