TJSC 2013.061915-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NO QUE TANGE À CULPA. CONDUTOR QUE DEIXA DE REDUZIR A VELOCIDADE EM TRECHO DE CURVA, COM A PISTA ÚMIDA, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO E INVADE A PISTA CONTRÁRIA, COLIDINDO FRONTALMENTE COM O VEÍCULO QUE TRAFEGAVA EM SUA CORRETA MÃO DE DIREÇÃO. MORTE DA CARONA. IMPRUDÊNCIA MANIFESTA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. PERDÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GRAVE CONSEQUÊNCIA PARA O AGENTE, A TORNAR DESNECESSÁRIA A SANÇÃO PENAL. PLEITO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061915-3, de Joaçaba, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NO QUE TANGE À CULPA. CONDUTOR QUE DEIXA DE REDUZIR A VELOCIDADE EM TRECHO DE CURVA, COM A PISTA ÚMIDA, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO E INVADE A PISTA CONTRÁRIA, COLIDINDO FRONTALMENTE COM O VEÍCULO QUE TRAFEGAVA EM SUA CORRETA MÃO DE DIREÇÃO. MORTE DA CARONA. IMPRUDÊNCIA MANIFESTA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. PERDÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE GRAVE CONSEQUÊNCIA PARA O AGENTE, A TORNAR DESNECESSÁRIA A SANÇÃO PENAL. PLEITO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.061915-3, de Joaçaba, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão