TJSC 2013.061935-9 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA. BLOQUEIO INTEGRAL DOS PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS DA CORRENTISTA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RETENÇÃO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. NOVA DECISÃO ORDENANDO O DESBLOQUEIO DE 70% DESSE VALOR. DEMORA INJUSTIFICADA DO BANCO RÉU NO SEU CUMPRIMENTO ENSEJADORA DO DEVER DE INDENIZAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONSUMIDORA IDOSA PRIVADA DE SUA SUBSISTÊNCIA POR MAIS DE UM MÊS. ÉPOCA, ADEMAIS, COINCIDENTE COM OS FESTEJOS NATALINOS A AGRAVAR A SITUAÇÃO DA AUTORA. QUANTUM MAJORADO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061935-9, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA. BLOQUEIO INTEGRAL DOS PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS DA CORRENTISTA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RETENÇÃO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. NOVA DECISÃO ORDENANDO O DESBLOQUEIO DE 70% DESSE VALOR. DEMORA INJUSTIFICADA DO BANCO RÉU NO SEU CUMPRIMENTO ENSEJADORA DO DEVER DE INDENIZAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. DANO MORAL EVIDENCIADO. CONSUMIDORA IDOSA PRIVADA DE SUA SUBSISTÊNCIA POR MAIS DE UM MÊS. ÉPOCA, ADEMAIS, COINCIDENTE COM OS FESTEJOS NATALINOS A AGRAVAR A SITUAÇÃO DA AUTORA. QUANTUM MAJORADO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO AO CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO INSTITUTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061935-9, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão