TJSC 2013.061943-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) USUCAPIÃO ORDINÁRIA ENTRE PRESENTES. ART. 551 E PAR. ÚN. DO CC/16 INCIDENTE. PRESSUPOSTOS PRESENTES. - Se a prova documental e testemunhal autuada é hábil a demonstrar o exercício da posse ad usucapionem pelos autores por lapso temporal superior a 10 (dez) anos, bem ainda a presença de justo título e boa-fé, de se reconhecer a ocorrência da prescrição aquisitiva nessa modalidade. (2) SENTENÇA. REMUNERAÇÃO DA CURADORA ESPECIAL E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA. - Omissa a sentença, cumpre fixar a remuneração do curador especial, bem ainda impor aos contestantes o pagamento das custas processuais. SENTENÇA ALTERADA EX OFFICIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061943-8, de Itaiópolis, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) USUCAPIÃO ORDINÁRIA ENTRE PRESENTES. ART. 551 E PAR. ÚN. DO CC/16 INCIDENTE. PRESSUPOSTOS PRESENTES. - Se a prova documental e testemunhal autuada é hábil a demonstrar o exercício da posse ad usucapionem pelos autores por lapso temporal superior a 10 (dez) anos, bem ainda a presença de justo título e boa-fé, de se reconhecer a ocorrência da prescrição aquisitiva nessa modalidade. (2) SENTENÇA. REMUNERAÇÃO DA CURADORA ESPECIAL E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA. - Omissa a sentença, cumpre fixar a remuneração do curador especial, bem ainda impor aos contestantes o pagamento das custas processuais. SENTENÇA ALTERADA EX OFFICIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061943-8, de Itaiópolis, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Itaiópolis
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