TJSC 2013.061981-6 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRETENDIDA A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. PRÁTICA DE DELITO DOLOSO PELO APENADO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DA BENESSE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.061981-6, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRETENDIDA A SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. PRÁTICA DE DELITO DOLOSO PELO APENADO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DA BENESSE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.061981-6, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Joinville
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