APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS DA EMPRESA RÉ PARA COLOCAÇÃO DE LAJE E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM. LAJE QUE APRESENTOU RACHADURAS E CAUSOU INFILTRAÇÕES NA CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELO AUTOR NO PRAZO ASSINALADO PELO JUIZ. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS SE DESCUMPRIDO O PRAZO PARA A REEXECUÇÃO. RECURSO DA EMPRESA RÉ. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRESENÇA DO ADVOGADO COM AMPLOS PODERES PARA TRANSIGIR. CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA. IMPERTINÊNCIA. POSSIBILIDADE. REGRA DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE SURPRESA PARA AS PARTES. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. QUALIDADE DO MATERIAL UTILIZADO NÃO DEMONSTRADA. CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO JUNTADO AOS AUTOS PELA DEMANDADA. PROVAS CARREADAS QUE DEMONSTRAM AS RACHADURAS E INFILTRAÇÕES NOTICIADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.061983-0, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).