APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LAUDO PERICIAL EVIDENCIANDO QUE A VÍTIMA SOFREU SETE GOLPES DE ARMA BRANCA, SENDO SEIS DELES EM REGIÕES VITAIS DO CORPO. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E DE INTERNAÇÃO EM UTI. RELATO DA OFENDIDA DEMONSTRANDO A INTENÇÃO HOMICIDA DO AGENTE. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO PARA O ANIMUS NECANDI. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. JURADOS QUE ACOLHERAM UMA DAS VERSÕES QUE EXSURGEM DO CADERNO PROCESSUAL. JULGAMENTO MANTIDO. QUALIFICADORA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO MOTIVO TORPE. APELANTE QUE, POR CIÚME DESMEDIDO E SENTIMENTO DE POSSESSIVIDADE, AGRIDE SUA COMPANHEIRA TÃO SOMENTE POR TER IMAGINADO QUE ELA PODERIA TER UM CASO AMOROSO COM OUTRO HOMEM. MOTIVAÇÃO SOCIALMENTE ABJETA DEMONSTRADA. PLEITO REJEITADO. TENTATIVA. ALMEJADA FIXAÇÃO DE SEU PATAMAR NO MÁXIMO LEGAL. ACUSADO QUE DESFERIU SETE GOLPES DE FACA NA VÍTIMA, SENDO SEIS DELAS NO ABDÔMEN, NO TÓRAX E NAS COSTAS. EXAURIDAS TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESIDERATO. HIPÓTESE DE TENTATIVA PERFEITA. MINORANTE MANTIDA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO MINISTERIAL. DOSIMETRIA. SENTENCIANTE QUE ENTENDEU QUE OFENDIDA CONCORREU PARA O ILÍCITO. REQUERIDO AFASTAMENTO DESTA CIRCUNSTÂNCIA E ACRÉSCIMO DA PENA-BASE. VÍTIMA QUE EFETIVAMENTE NÃO DEU AZO À CONDUTA AGRESSIVA DO RÉU. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, TODAVIA, QUE SERVE EXCLUSIVAMENTE PARA DIMINUIR A REPROVABILIDADE DO DELITO. AUSÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PEDIDO ACOLHIDO PARCIALMENTE PARA AFASTAR A VALORAÇÃO, MAS SEM EXACERBAR O QUANTUM DA SANÇÃO. REGIME CARCERÁRIO. ALMEJADA FIXAÇÃO DE MODALIDADE FECHADA. CRIME HEDIONDO. REGRA DO ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 8.072/90 VIGENTE E CONSTITUCIONAL. ADEMAIS, CONDUTA DO DENUNCIADO QUE MERECE MAIOR REPROVAÇÃO DOS ENTES ESTATAIS EM RAZÃO DE SUA CONDUTA TER SE VOLTADO CONTRA SUA COMPANHEIRA. REQUERIMENTO DEFERIDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO E APELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.062004-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).