TJSC 2013.062007-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO AMPARADO NA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELA PROVA ENCARTADA AO FEITO. ANIMUS EVIDENCIADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA AQUISIÇÃO E DA APREENSÃO E PELAS DIFERENTES E NÃO COMPROVADAS JUSTIFICATIVAS DADAS PELO ACUSADO PARA A COMPRA DO EQUIPAMENTO. EXPRESSIVA DISPARIDADE ENTRE O VALOR DE MERCADO DO APARELHO SUBTRAÍDO DA VÍTIMA COM AQUELE PAGO PELO INSURGENTE. APREENSÃO DA RES FURTIVAE NA POSSE DO RECORRENTE. CONTEXTO PROBATÓRIO INDICADOR QUE O RÉU TINHA CIÊNCIA DA ORIGEM ESPÚRIA DO OBJETO QUE ADQUIRIU. DOLO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA, EX OFFICIO, PARA TORNÁ-LA PROPORCIONAL À PRIVATIVA DE LIBERDADE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.062007-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO AMPARADO NA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELA PROVA ENCARTADA AO FEITO. ANIMUS EVIDENCIADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA AQUISIÇÃO E DA APREENSÃO E PELAS DIFERENTES E NÃO COMPROVADAS JUSTIFICATIVAS DADAS PELO ACUSADO PARA A COMPRA DO EQUIPAMENTO. EXPRESSIVA DISPARIDADE ENTRE O VALOR DE MERCADO DO APARELHO SUBTRAÍDO DA VÍTIMA COM AQUELE PAGO PELO INSURGENTE. APREENSÃO DA RES FURTIVAE NA POSSE DO RECORRENTE. CONTEXTO PROBATÓRIO INDICADOR QUE O RÉU TINHA CIÊNCIA DA ORIGEM ESPÚRIA DO OBJETO QUE ADQUIRIU. DOLO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA, EX OFFICIO, PARA TORNÁ-LA PROPORCIONAL À PRIVATIVA DE LIBERDADE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.062007-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão