TJSC 2013.062038-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO. TESE AFASTADA. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240, STJ. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. RESPEITADOS OS REQUISITOS DO INCISO III E § 1º, AMBOS DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. Diante da inércia da parte exequente, mesmo após intimada pessoalmente, deve ser extinta a ação, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, porque caracterizado o abandono da causa. Recurso conhecido e improvido. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062038-3, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO. TESE AFASTADA. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240, STJ. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. RESPEITADOS OS REQUISITOS DO INCISO III E § 1º, AMBOS DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUE SE IMPÕE. Diante da inércia da parte exequente, mesmo após intimada pessoalmente, deve ser extinta a ação, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, porque caracterizado o abandono da causa. Recurso conhecido e improvido. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062038-3, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Seara
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