TJSC 2013.062046-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 529 DO CPC. 1."Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo." (art. 529, do CPC). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.014661-6, de Tijucas, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 22-10-2013)." RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062046-2, de Palmitos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 529 DO CPC. 1."Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo." (art. 529, do CPC). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.014661-6, de Tijucas, rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 22-10-2013)." RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062046-2, de Palmitos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Palmitos
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