TJSC 2013.062050-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU AOS AUTORES A JUNTADA DAS APÓLICES DE SEGURO. POSTERIOR RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062050-3, de Palmitos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU AOS AUTORES A JUNTADA DAS APÓLICES DE SEGURO. POSTERIOR RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062050-3, de Palmitos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Palmitos
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