TJSC 2013.062062-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR PAGO NO NEGÓCIO. COMPRA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS NÃO DEMONSTRADOS NOS AUTOS. DESGASTE NATURAL DIANTE DA COMPRA DE UM BEM COM VINTE ANOS DE USO. RISCO DO NEGÓCIO. PARTE RÉ QUE COLACIONA AO FEITO VISTORIAS REALIZADAS POUCOS MESES ANTES DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se de negócio jurídico de compra e venda de veículo, que já contava com mais de vinte anos de uso na data da efetivação do negócio, supõe-se que o risco é altamente conhecido pelas partes contratantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062062-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR PAGO NO NEGÓCIO. COMPRA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS NÃO DEMONSTRADOS NOS AUTOS. DESGASTE NATURAL DIANTE DA COMPRA DE UM BEM COM VINTE ANOS DE USO. RISCO DO NEGÓCIO. PARTE RÉ QUE COLACIONA AO FEITO VISTORIAS REALIZADAS POUCOS MESES ANTES DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se de negócio jurídico de compra e venda de veículo, que já contava com mais de vinte anos de uso na data da efetivação do negócio, supõe-se que o risco é altamente conhecido pelas partes contratantes. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062062-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Barreto
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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