TJSC 2013.062069-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALMEJADA MAJORAÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO DESCABIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062069-9, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALMEJADA MAJORAÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO DESCABIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO. APLICAÇÃO DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062069-9, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Concórdia
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